FAIXAS DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA

As faixas de linha de transmissão caracterizam-se como locais com restrições, com limitações no tocante à implementação de uso e ocupação que configurem violação dos padrões de segurança estabelecidos nas normas técnicas e procedimentos das concessionárias de energia.

O uso compartilhado destes locais depende de análises técnicas e de segurança, não sendo vedada, entretanto, usos que não exponham pessoas a condições de risco, nem venham a representar óbices ou limitações à plena operação da instalação.

Em algumas condições, como no caso das faixas instaladas em áreas rurais, a convivência com a linha de transmissão é assegurada, embora o proprietário ou usuário da terra deva observar restrições quanto a determinadas atividades, tais como plantio de vegetação de porte arbóreo, implantação de edificações e realização de queimadas, no caso de cultura de cana.

LT RURAL                                                                                                                                                                            LT URBANA
Muitas faixas de transmissão não são de propriedade das concessionárias, sendo denominadas faixas de servidão, uma vez que servem de servidão de passagem para a linha de transmissão, não sendo objeto de desapropriação, ocorrendo somente indenização pelas restrições que são estabelecidas.

Nas áreas urbanas, principalmente em São Paulo, as faixas de passagem são de propriedade da concessionária, tendo havido indenização total ao proprietário, e transferência do domínio para a concessionária de energia.

Nestes casos as restrições de uso e ocupação são de maior envergadura, mormente pelo fato de que a maior densidade populacional nos grandes centros urbanos, potencializa a exposição de indivíduos a condições de risco indesejáveis, sendo priorizado a segurança e adequadas condições operativas da instalação.

Mesmo nos casos de cruzamentos de equipamentos públicos urbanos, tais como parques, jardins, ruas e avenidas, locais em que existe dificuldade natural para evitar agrupamento de pessoas, ou permanência prolongada, as concessionárias devem tomar medidas restritivas, sem afetar o direito do cidadão de ir e vir, mas priorizando, entretanto, condições seguras para o convívio entre a comunidade e as linhas de transmissão.

                             
                      LT INSERIDA NA MANCHA URBANA DE MUNICÍPIO                                                          LT CRUZANDO EQUIPAMENTO PÚBLICO        
         

Importante salientar que as restrições não são aplicáveis apenas à região sob os cabos energizados, mas estende-se à largura total da faixa de passagem da linha de transmissão, a qual varia dependendo da classe de tensão da instalação. A ampliação da área com restrição, além da projeção dos cabos condutores, decorre do efeito dos ventos sobre os cabos, resultando em deslocamentos laterais, e limitação da área sujeita a potenciais efeitos associados a descagas atmosféricas, curto-circuitos e demais contingencias na linha de transmissão.  

A Tabela 1 apresenta as larguras médias das faixas de transmissão existentes no Município de São Paulo, divididas por classe de tensão.

                                                                    Tabela 1

TENSÃO (kV) Largura da Faixa (m)
88
6,00
7,00
10,00
138
10,00
13,00
16,00
230 29,00
345 50,00

Soluções técnicas mais elaboradas e, em decorrência, mais onerosas, permitem a instalação de linhas de transmissão em faixas mais estreitas, como por exemplo linha de transmissão em 345 kV em faixa de 29,0 metros, mediante a adoção de compactação de fases e circuitos, e soluções não convencionais para o sistema de aterramento da linha de transmissão, de forma a ser evitada a transferência de potencial para fora da faixa de passagem. As soluções devem ser estudadas caso a caso, de forma a conciliar a largura da faixa de transmissão com os requisitos operativos e de segurança requeridos.

Deve-se ter em mente que, à medida que se amplia a largura da faixa de passagem das linhas de transmissão, maiores são os impactos sócio-econômicos decorrentes da desapropriação para as áreas situadas na região urbana dos municípios, devendo-se avaliar individualmente os aspectos patrimoniais, ambientais e antrópicos decorrentes da passaem da linha de transmissão, condições passíveis de análise pelos órgãos responsáveis pelo licenciamento destes empreendimentos, conforme critérios estabelecidos em legislação específica.

Além dos riscos inerentes à operação do sistema, tais como choque elétrico no caso de contato com os cabos energizados, como nos casos de pipas e transporte de materiais metálicos sob os condutores, as concessionárias limitam a permanência de pessoas na faixa de passagem como medida de precaução no que se refere aos campos elétricos e magnéticos decorrentes da tensão elétrica e da circulação de corrente, respectivamente, embora os valores máximos destes campos estejam em conformidade com os regulamentos nacionais e internacionais.

O dimensionamento da largura da faixa de passagem de linhas de transmissão, procedimento detalhado na norma brasileira NBR – 5422, Projeto de Linhas Aéreas de Transmissão e Subtransmissão de Energia Elétrica, tem ainda, como variáveis a serem consideradas nos estudos, além daqueles citados anteriormente, a limitação dos efeitos de RI e TVI (interferências em sinais de rádio e TV), os quais podem ser significativos, dependendo da classe de tensão e do arranjo dos condutores da linha de transmissão.

Face ao exposto, se depreende que a convivência entre sistemas de transporte de energia e edificações, áreas de uso intensivo, locais que propiciem a permanência de pessoas, entre outros, é bastante limitada, devendo ser objeto de estudos técnicos especializados visando avaliar o grau de interferência recíproca, tendo como diretriz primordial a segurança das pessoas e bens, e a confiabilidade da instalação de energia no que tange à operação em adequadas condições operativas.

Evidentemente, existem situações que possam vir a permitir o compartilhamento da área objeto de interesse, seja  por parte do poder público ou da iniciativa privada, cabendo aos atores envolvidos avaliar criteriosamente as condições de contorno do local, uso e ocupação pretendida, e avaliar técnica e economicamente a possibilidade de conciliação de interesses.

Além das soluções técnicas que podem ser implementadas no próprio local de passagem da linha de transmissão, há a possibilidade de deslocamento da instalação ou mesmo enterramento da instalação, mediante aplicação de condutores isolados, condição que, embora mais onerosa, atende à maioria dos critérios elétricos discutidos anteriormente, e requer uma faixa de passagem com largura equivalente a frações daquela da linha aérea.

Muitos empreendimentos de interesse da sociedade poderiam ter sido implantados desde que fossem analisados à luz do conhecimento técnico disponível, através de estudos de engenharia, possibilitando conciliar tais empreendimentos com o uso de terrenos entrecortados por linhas de transmissão.

Eventuais custos adicionais, resultantes das adequações técnicas nas linhas de transmissão e na definição de áreas com limitação de uso, podem ser amplamente compensados pelo menor custo de terrenos com linhas de transmissão inseridas em seu perímetro, cabendo ao empreendedor e à concessionária avaliarem em conjunto as soluções aplicáveis, caso a caso.


EPTE - Engenharia e Planejamento em Transmissão de Energia
                                   
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